Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Ação declaratória. Nulidade contratual. Indenização. Restituição. Valores. Prestação jurisdicional. Negativa. Afastamento. Suspeição. Magistrado. Motivo superveniente. Prequestionamento. Ausência. Fundamentação recursal. Deficiência. Interpretação. Contrato. Reexame. Provas. Impossibilidade.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese.... (Continua)