Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Pleito de condenação. Incidência da Súmula 7/STJ. Quebra da cadeia de custódia. Súmula 284/STF. Agravo regimental não provido.
1 - A Corte estadual, após minuciosa análise do acervo carreado aos autos, concluiu pela inexistência de elementos concretos e coesos a ensejar a condenação do acusado pelo crime de tráfico de drogas.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote