Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tribunal do Júri. Decisão que desclassificou homicídio qualificado para lesão corporal seguida de morte. Inexistência de manifesta contrariedade às provas dos autos. Soberania dos veredictos. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal do Júri, no exercício de sua soberania, acolheu uma das versões sustentadas nos autos, reconhecendo a desclassificação do crime de homicídio qualificado para lesão corporal seguida de morte, com fundamento na inexistência de animosidade prévia entre réu e vítima, ausência de indicativos claros do animus necandi e no estado alterado do réu pelo uso de substâncias entorpecentes no momento do crime.... (Continua)