Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação civil pública. Direito ambiental. Tribunal de origem que afastou o reconhecimento do dano ambiental e a necessidade de demolição da construção. Impossibilidade de reconhecimento de dano moral coletivo.

1 - Tendo o tribunal de origem afastado o reconhecimento do dano ambiental e a necessidade de demolição da construção, não há como reconhecer a incidência de dano moral coletivo.... (Continua)