Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato bancário. Fundo 157. Ação de exigir contas. 1. Violação do CPC, art. 1.022. Omissão não caracterizada. 2. Prescrição. Matéria não debatida nas instâncias ordinárias. Preclusão lógica. Não caracterização. Renúncia tácita. Ato inequívoco da parte. Não ocorrência. 3. Prazo aplicável. Ações. Três anos. Debêntures. Cinco anos. Agravo interno não provido.

1 - Não se reconhece a violação do CPC, art. 1.022 quando há o exame, de forma fundamentada, de todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.... (Continua)