Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Benefício assistencial. Incapacidade afastada pelo tribunal de origem. Inviabilidade de reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - O Tribunal local firmou seu entendimento com base em laudo pericial que não reconheceu presente incapacidade de longo prazo.... (Continua)