Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Danos morais. Atraso na entrega de imóvel. Livre apreciação da prova. Necessidade de reexame de cláusulas contratuais e do acervo fático probatório. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Cuida-se, na origem, de ação de cobrança indevida cumulada com indenização por danos morais interposta em decorrência de atrasos na entrega de imóvel e no processo de financiamento.... (Continua)