Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de decla ração nos embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Deficiência na argumentação. Atitude protelatória. Muilta art. 1.026, § 2º do CPC. Embargos de declaração não conhecidos.

1 - A petição dos embargos de declaração, apresentando argumentação genérica e totalmente desvinculada do objeto discutido nos presentes autos, inviabiliza seu conhecimento. Ademais, o exagerado número de recursos desprovidos de correta fundamentação demonstra o intuito recursal meramente protelatório, atraindo a imposição da multa prevista no CPC, art. 1.026, § 2º, no importe de 2% do valor atualizado da causa, a ser majorada no caso de novo recurso protelatório.... (Continua)