Jurisprudência Selecionada
1 - STJ D ireito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Requisitos legais. Agravo improvido.
1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de homicídio qualificado tentado.... ()
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