Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de restituição de mercadorias. Execução de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Prescrição. Preclusão. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

1 - Examinada a integralidade das questões devolvidas ao tribunal e devidamente fundamentado o acórdão recorrido, sem vícios que o maculem, não há falar em negativa de prestação jurisdicional.... (Continua)