Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Manta de impermeabilização de piscina. Sentença condenatória baseada em perícia indireta. Ação rescisória. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Alegação de nulidade da prova pericial. Ausência de intimação das partes para acompanhar a realização da perícia. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em omissão do acórdão recorrido quanto à data em que se deu a retirada da manta de impermeabilização da piscina, porque, segundo o Tribunal estadual, referida circunstância seria desinfluente para o resultado do julgamento, uma vez que não interferiu no resultado ou na confiabilidade da perícia.... (Continua)