Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Atentado violento ao pudor. Vítima menor de 14 anos de idade. Art. 214 c/c art. 224, «a, c/c art. 226, II, todos do CP. Insuficiência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 7/STJ. Necessidade de reexame do conjunto fáticoprobatório. Agravo não conhecido. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME ... (Continua)