Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.2280.1974.5894

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Produção antecipada de provas. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022.... ()

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