Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.2280.1981.2132

1 - STJ Agravo regimental ministerial no habeas corpus. Associação para o tráfico. Ausência de prova concreta da estabilidade e permanência do vínculo associativo. Absolvição mantida. Agravo regimental desprovido.

1 - A condenação pelo crime da Lei 11.343/2006, art. 35 exige a demonstração concreta da estabilidade e permanência do vínculo associativo entre os agentes.... ()

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