Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental ministerial no habeas corpus. Associação para o tráfico. Ausência de prova concreta da estabilidade e permanência do vínculo associativo. Absolvição mantida. Agravo regimental desprovido.
1 - A condenação pelo crime da Lei 11.343/2006, art. 35 exige a demonstração concreta da estabilidade e permanência do vínculo associativo entre os agentes.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote