Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Cumprimento provisório. Plano de saúde. Cumprimento da determinação judicial. Astreintes. Inexigibilidade. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Hipótese em que o Tribunal de origem afastou a exigibilidade da multa por concluir que a demora do hospital em realizar o procedimento não pode ser imputado à agravada e que a operadora do plano de saúde cumpriu em tempo hábil com o que lhe foi determinado, autorizando a cirurgia.... (Continua)