Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS -
Vícios construtivos - Ação ajuizada por condomínio em face de construtora - Incidência do CDC - Prova pericial que constatou a existência de diversos vícios, de natureza construtiva - Culpa do condomínio pela falta de manutenção da pintura da fachada e dos muros devidamente considerada pela r. sentença - Sucumbência recíproca não caracterizada - Sentença mantida - Recurso desprovido.... ()
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