Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - homologação de acordo inexistente - erro material - decisão, de ofício, determinou o cancelamento da sentença de extinção e da certidão de trânsito em julgado (ineficaz), tornando-as sem efeito - art. 494, I do CPC, respeitando o art. 505 do mesmo diploma - decisão mantida - agravo improvido