Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão no acórdão recorrido. Exegese do CPC, art. 776. Liquidação de dano em execução de sentança arbitral. Responsabilidade civil objetiva. Pressuposto. Declaração de inexistência da obrigação. Ausência. Omissão quanto ao ponto. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para provimento do recurso especial.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022).... (Continua)