Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo e corrupção de menores. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Modus operandi. Crime cometido em concurso de agentes e com emprego de simulacro. Agravo regimental improvido.
1 - A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, desde que estejam presentes os requisitos previstos no CPP, art. 312.... ()
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