Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Quebra da cadeia de custódia. Preclusão. Nulidade de algibeira. Não cabimento. Agravo regimental não provido.

1 - A nulidade decorrente da quebra da cadeia de custódia deve ser arguida no momento processual oportuno, sob pena de preclusão, nos termos do CPP, art. 571, II.... (Continua)