Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Roubo duplamente majorado. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Habeas corpus. Prisão preventiva. Sentença superveniente. Mesmos fundamen tos do Decreto primevo. CPP, art. 312. Gravidade em concreto das condutas. Fundado risco de reiteração delitiva. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Insuficiência e inadequação. Recurso não provido.

I - Caso em exame... (Continua)