Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido. Majoração dos honorários sucumbenciais. Possibilidade. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Trata-se de embargos à execução de título extrajudicial. Na sentença os embargos foram julgados improcedentes, com a condenação do embargante ao pagamento de honorários sucumbenciais. No Tribunal de origem, a sentença foi mantida. No STJ, foi interposto o presente agravo interno contra decisão que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento. Os honorários sucumbenciais foram majorados na forma do CPC, art. 85, § 11.... (Continua)