Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Absolvição determinada na decisão agravada. Associação para o tráfico. Existência de elementos indicativos da estabilidade e permanência do vínculo criminoso. Revisão de provas. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - A decisão agravada absolveu o agravante do crime de tráfico de drogas, ante a ausência de comprovação da materialidade delitiva, mas manteve a condenação pelo crime de associação para o tráfico, considerando a existência de elementos probatórios que demonstram o vínculo estável e permanente com o grupo criminoso.... (Continua)