Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Pleitos de trancamento da ação penal e nulidade do inquérito policial. Busca pessoal. Fundada suspeita. Existência. Fuga ao avistar os policiais. Conclusão inversa. Reexame de provas. Infirmação deste argumento. Ausência. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo regimental não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote