Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Razões do agravo que não infirmam todos os fundamentos do decisum atacado. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo regimental não conhecido.
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