Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus julgado denegado. Homicídio qualificado. Prisão cautelar mantida na sentença de pronúncia. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Preservação da ordem pública. Constrangimento ilegal. Não ocorrência. Falta de impugnação específica do ponto. Razões do agravo que não infirmam todos os fundamentos do decisum atacado. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo regimental não conhecido.