Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio com dolo eventual. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Aplicação da Lei penal. Necessidade de segregação cautelar. Fundamentação idônea. Medidas cautelares inadequadas. Agravo regimental não provido.

1 - A prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos requisitos do CPP, art. 312, evidenciada pela gravidade concreta do delito e pela necessidade de garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.... (Continua)