Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Busca pessoal. Supressão de instância. Inidoneidade da fundamentação do Decreto prisional. Não ocorrência. Garantia da ordem pública. Gravidade em concreto dos delitos. Garantia da instrução criminal prévia destruição de provas. Agravo regimental improvido.

1 - A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no CPP, art. 312.... (Continua)