Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio, tortura, constrangimento ilegal, coação no curso do processo e associação criminosa. Pedido de suspensão do julgamento perante o tribunal do Júri. Revogação da prisão preventiva. Matérias não debatidas pelo colegiado n o tribunal a quo. Supressão de instância. Writ impetrado contra decisão monocrática do relator. Não esgotamento da instância ordinária. Razões que não infirmaram todos os fundamentos do decisum atacado. Incidência do entendimento da súmula 182/STJ. Agravo regimental não con hecido.