Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Condenação fundamentada em provas testemunhais e declarações policiais. Reexame de matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal de origem apontou que «não há infringência ao disposto no CPP, art. 155, uma vez que a versão apresentada pela vítima na fase inquisitorial, foi confirmada em Juízo, além de ter sido corroborada pelas declarações prestadas pelos policiais, os quais efetuaram a prisão em flagrante do Apelante que, na ocasião, afirmou ter cometido o crime, esclarecendo que o celular roubado teria ficado com seu comparsa, não identificado (e/STJ fl. 290).... (Continua)