Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Furto. Absolvição. Insuficiência de provas. Revolvimento do contexto fático probatório. Súmula 7/STJ.
1 - O acórdão de origem entendeu pela existência de elementos aptos a condenação (não somente os elementos indiciários, como reconhecimento na delegacia, depoimentos da vítima, confissões extrajudiciais e apreensão do bem em poder do acusado), mas também os depoimentos judiciais colhidos em regular instrução.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote