Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Liquidação. Ação coletiva. Prescrição. Recurso especial não conhecido. Impossibilidade de reexame de fato e de provas. Súmula 7/STJ. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de execução do título executivo do Processo 0021080-27.1995.4.02.5101. Na sentença, a ação foi julgada extinta, em decorrência da prescrição. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.... (Continua)