Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Tribunal do Júri. Homicídio qualificado. Violação do art. 483, III, § 2º, do CPP. Tese defensiva de negativa de autoria. Reconhecimento da autoria e da materialidade, resposta afirmativa dos jurados quanto ao quesito (absolutório genérico). Contradição não equacionada (CPP, art. 490). Nulidade absoluta. Precedentes desta corte. Inexistência de tese ou circunstância fática justificante da opção dos jurados, em consonância com o entendimento do STF. Agravo regimental improvido.