Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Erro judiciário. Abuso de autoridade. Não comprovação. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Razões recursais dissociadas. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Agravo interno desprovido.

1 - A Corte de origem, ao analisar as peculiaridades do caso, concluiu não estar demonstrada a prática de erro judiciário, de abuso de autoridade ou de dano moral indenizável.... (Continua)