Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Agravo de instrumento. Omissão na decisão agravada. Ofensa ao CPC, art. 1.022. Não verificação. Cumprimento de sentença. Violação dos CPC, art. 520 e CPC art. 776. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ. Violação do CPC, art. 854. Fundamento não atacado. Súmula 283/STF. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

1 - Inexiste ofensa ao CPC, art. 1.022, porquanto todas as questões fundamentais ao deslinde da controvérsia foram apreciadas, sendo que não caracteriza omissão ou falta de fundamentação a mera decisão contrária ao interesse da parte, tal como na hipótese dos autos.... (Continua)