Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Prescrição. Omissão não verificada. Data dos fatos. Reexame fático probatório. Necessidade. Súmula 7/STJ. Provas para a condenação. Súmula 7/STJ. Tentativa. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo conhecido para negar provimento ao recuro especial.

1 - O magistrado não está obrigado a rebater, pormenorizadamente, todas as questões trazidas pelas partes, configurando-se a negativa de prestação jurisdicional somente nos casos em que o Tribunal de origem deixa de emitir posicionamento acerca de matéria essencial [...] (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Sexta Turma, julgado em 21/6/2022, DJe de 24/6/2022) (AgRg no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 23/9/2024, DJe de 25/9/2024), o que não ocorreu na hipótese em epígrafe.... (Continua)