Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Gratuidade da justiça. Pessoa jurídica. Necessidade de preenchimento dos requisitos. Demonstração da incapacidade financeira. Súmula 481/STJ. Inexistência de presunção. Tribunal de origem afastou incapacidade econômica. Matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
1 - Pessoa jurídica que recorre com fundamento no preenchimento dos requisitos legais para gratuidade da justiça (CPC, art. 98).... ()
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