Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Recurso especial. Negócio jurídico. Vício de consentimento. Ocorrência. Verificação. Impossibilidade. Necessidade de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Ato anulável. Acórdão em harmonia com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Parcial conhecimento. Não provimento.

1 - A reanálise do entendimento de que caracterizado o vício de consentimento a categorizar o ato como anulável, fundamentado nos fatos e provas dos autos, esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.... (Continua)