Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Processual civil e responsabilidade civil. Embargos de declaração. Rejeição. Fundamentação. Suficiência. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Veículo. Seguro. Sinistro. Reparo. Demora. Importadora. Responsabilidade. Nexo causal. Fatos e provas. Reexame. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Não viola os CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta.... (Continua)