Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Crime doloso contra a vida. Homicídio qualificado. Apelação defensiva desprovida pelo tribunal de origem para excluir a qualificadora da surpresa. Impossibilidade de exclusão. Necessidade de revolvimento do acervo fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental provido para conhecer do agravo em recurso especial, mas negar provi mento ao recurso especial.

1 - De acordo com o entendimento do STJ, «A circunstância indicativa de discussão anterior entre vítima e acusado não exclui, por si só, a qualificadora referente ao recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O modo como se deu a execução do crime revela-se elemento indispensável na aferição da caracterização desta qualificadora (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Felix Fischer, DJe 10/11/2008).... (Continua)