Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Reexame de prova. Impossibilidade.

1 - Inexiste ofensa ao CPC, art. 1.022 quando o Tribunal de origem manifesta-se de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.... (Continua)