Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Representação comercial. Distrato e quitação. Transito em julgado. Ausência de omissão. Matéria não analisada pela corte de origem. Ausência de prequestionamento. Laudo pericial. Distribuição da sucumbência. Reexame de fatos e provas. Invialibilidade. Súmula 7/STJ e Súmula 211/STJ.

1 - Não há falar em ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem assentou que a autora, ora agravante, não devolveu na apelação o tema a respeito do distrato e da quitação.... (Continua)