Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Laudo pericial. Natureza contábil. Revisão. Pretensão recursal que envolve o reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Violação dos arts. 1.022 e 489, § 1º, do CPC/2015. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material não demonstrados. Negativa de prestação jurisdicional e falta de fundamentação não configuradas. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.

1 - A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige reapreciação do acervo fático probatório da demanda, o que faz incidir o óbice da Súmula 7/STJ.... (Continua)