Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Violação do CPC, art. 1.022. Omissão configurada. Retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

1 - Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, quando as teses suscitadas nos embargos de declaração são indispensáveis ao deslinde da controvérsia e o Tribunal de origem não se pronuncia acerca de tais questões, mister a anulação do acórdão para que outro seja proferido, ante a contrariedade ao CPC, art. 1.022.... (Continua)