Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Habeas corpus. Guarda de menor. Agravo de instrumento. Habeas corpus. Via inadequada. Decisão singular. Súmula 691/STF. Alienação parental. Ocorrência. Provas e intercorrências verificadas em diversos feitos.

1 - O habeas corpus não é o instrumento processual adequado para decidir acerca de questões de Direito de Família, pertinentes à guarda e adoção de menores. Precedentes. Igualmente não é cabível como sucedâneo do recurso próprio.... (Continua)