Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Cerceamento de defesa. Necessidade de realização de prova pericial. Súmula 7/STJ. Juros remuneratórios. Abusividade constatada pelo tribunal. Revisão do julgado. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, cabe ao Juiz, como destinatário final da prova, respeitando os limites adotados pelo CPC, decidir pela produção probatória necessária à formação do seu convencimento.... (Continua)