Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.4011.0487.6838

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapião. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu do reclamo. Insurgência recursal do demandante.

1 - Em razão do princípio da dialeticidade, deve o agravante demonstrar, de modo fundamentado, o desacerto da decisão que inadmitiu o apelo nobre, o que não aconteceu na hipótese. Incidência da Súmula 182/STJ.... ()

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