Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal do requerente.

1 - A conclusão a que chegou o Tribunal de origem, relativa ausência de ilícito perpetrado pela escola, fundamenta-se nas particularidades do contexto que permeia a controvérsia. Incidência da Súmula 7/STJ.... (Continua)