Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Penal. Homicídio qualificado. Omissão. Não ocorrência. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos.Exclusão de qualificadora. Incidência da súmula 7/STJ. Inviabilidade.

1 - Não há violação do 619 do CPP. A Corte estadual analisou as pretensões deduzidas pela parte em atenção às especificidades do caso concreto. Na verdade, o agravante pretende, por via tangencial, revolver aspectos fático probatórios e rediscutir a convicção prolatada pelas instâncias ordinárias.... (Continua)