Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reconhecimento e dissolução de união estáve post mortem. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da parte autora.
1 - Violação ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Acórdão estadual que enfrentou os aspectos essenciais à resolução da controvérsia de forma ampla e fundamentada, sem omissões. Precedentes.... ()
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